Apesar de a venda de antibióticos exigir a receita médica, no final de novembro a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou uma resolução com novas regras para a comercialização desse tipo de medicamento. A partir do dia 29 de novembro a venda de antibióticos exige duas vias da receita (uma fica retida na farmácia), dados completos do médico e do paciente e receituário com validade de 10 dias.
A nova regra da Anvisa quer evitar o uso indiscriminado de antibióticos, que podem aumentar a resistência da bactéria e criar casos como o da superbactéria KCP, que causou 19 mortes no Brasil, no segundo semestre de 2010. Jaldo de Souza Santos, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), considera a medida do governo federal correta. “Essas regras representam avanços para a saúde, além de devolver ao farmacêutico o processo de orientação quanto ao uso correto de medicamentos”.
Por outro lado, Santos comenta que é preciso organizar o setor de saúde para garantir o acesso da população aos médicos. “Como ficará a situação de uma criança que mora, numa cidadezinha distante, onde o médico só atende uma vez por semana e que está ardendo de febre, devido a uma amigdalite ou a uma infecção intestinal? Ou que reside num grande centro, onde a emergência do hospital está lotada e o atendimento só poderá ser feito, muito tempo depois? Uma infecção não pode esperar”, afirma.
Para ele, o pressuposto para a restrição na venda de antibióticos é o bom funcionamento dos hospitais, garantindo que todas as pessoas tenham acesso ágil e fácil ao médico e à receita.
Antibiótico não é o único vilão
Jaldo de Souza Santos explica que os antibióticos não podem ser responsabilizados como únicos causadores da proliferação da bactéria KCP. “Muitos hospitais sequer criaram as suas Comissões de Controle de Infecção, desrespeitando as determinações legais. A inexistência ou inoperância dessas comissões deixa o ambiente hospitalar completamente vulnerável à contaminação por bactérias gerada pelo uso abusivo ou inadequado de antibióticos e à não adesão dos profissionais da saúde, pacientes e visitantes a medidas simples, como a higienização das mãos”, denuncia o presidente do Conselho Federal de Farmácia.
